A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) o projeto de lei 3452/08 que cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais e 2,4 mil vagas de analista técnico (nível superior) com a função de executar atividades de assistência em projetos e programas em áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar.
O projeto cria ainda 200 vagas de analista técnico (nível superior) e 50 de agente executivo (nível médio) para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Câmara aprovou ainda a Medida Provisória nº 434, que cria 440 vagas de nível médio e superior na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público. O impacto orçamentário será de R$ 160 milhões no caso da carreira de desenvolvimento de políticas sociais e de R$ 30,8 milhões no caso da Susep. As matérias serão votadas agora pelo Senado.
Para as 2,4 mil vagas a remuneração varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e será composta do vencimento básico e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais.
A gratificação terá valor variável (de R$ 250 no início de carreira a R$ 2,5 mil), de acordo com os desempenhos individual e institucional. O desenvolvimento do servidor na carreira será condicionado a desempenhos mínimos em períodos de 18 meses anteriores à progressão.
Os cargos de políticas sociais também poderão ser redistribuídos entre os órgãos, mas o servidor deverá ter oito anos, no mínimo, de lotação no órgão de origem e preencher os requisitos de especialidade existentes no órgão de destino.
O projeto transforma ainda 50 vagas de técnico em regulação e vigilância sanitária em cargos de técnico administrativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: G1
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